Estatuto do magistério

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Estatuto do magistério público do ensino fundamental e médio do estado da bahia - lei estadual nº 8261, de 29 de maio de 2002 conhecimentos. O estatuto do magistério, ao longo dos anos, sofreu inúmeras alterações legislativas conhecer o estatuto sem as atualizações seria o mesmo que desinformar a. Lei nº 8261 de 29 de maio de 2002 dispõe sobre o estatuto do magistério público do ensino fundamental e médio do estado da bahia e dá outras providências. Por marcelo siqueira (membro da comissão setorial da educação do sindiserv/sbc) novamente, a reforma do estatuto entra em pauta em nosso município, e desta vez. Lei complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985 dispõe sobre o estatuto do magistério paulista e dá providências correlatas o governador do estado de sÃo paulo.

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Novo estatuto do magisterio paulista - lei complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994 altera a lei complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985. Lei no 5895 de 13 de novembro de 1984 dispõe sobre o estatuto do magistério do município de fortaleza, e. Estatuto do magistério do ma lei nº 6110 de 15 de agosto de 1994 dispÕe sobre o estatuto do magistÉrio de 1º e 2º graus do estado do maranhÃo.

Estatuto do magistério

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